O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, a proposta que institui o Profimed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina) – uma espécie de “prova da OAB” para médicos recém-formados. O resultado foi de 11 votos a favor e 9 votos contra.
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A votação ocorreu em sessão terminativa, sem a necessidade de análise pelo plenário, mas senadores estão buscando recursos para levar o caso à análise da totalidade da Casa Alta antes do encaminhamento à Câmara dos Deputados. A medida torna obrigatório que novos médicos realizem o exame após a formatura para obter o registro e exercer a profissão.
A avaliação será administrada e aplicada pelo Conselho Federal de Medicina.
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Avaliação e Organização
O texto também formaliza o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAV), prova semelhante que visa avaliar os conhecimentos dos alunos. Diferentemente do Profimed, que será organizado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina, o ENAV é organizado pelo Ministério da Educação e aplicado aos alunos ao final do 4º e 6º anos, permitindo um acompanhamento mais detalhado do desempenho dos alunos e das instituições de ensino.
Oposição e Argumentos
Organizações educacionais e o governo se opuseram à aprovação do Profimed. Argumentam que o exame cria redundância, encarece o processo de formação e prejudica a fiscalização e punição de instituições de ensino. Elizabeth Guedes, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, classificou a proposta como “um debate falso”, afirmando que desorganiza a política pública e não traz benefícios ao país.
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Alternativas e Defesas
O Ministério da Educação defende o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), desenvolvido pelo governo, como mais “sistêmico” que o Profimed. Arthur Chioro, presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, argumentou que o exame desvirtua a função do médico, é inconstitucional e não melhora a formação, apenas punindo o recém-formado e sua família.
Conclusão
A aprovação do Profimed no Senado gerou controvérsia, com a oposição de diversas entidades educacionais e do governo, que defendem o Enamed como modelo mais adequado para avaliar a formação médica no Brasil. O debate sobre a regulamentação da prática médica e a qualidade da formação médica continua.