O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 17 de abril, o projeto de lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta visa alterar as penas aplicadas a indivíduos condenados pelos eventos do dia 8 de janeiro.
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A proposta reduz as penas dos condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente, que foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em um ato considerado golpe de Estado.
Após a aprovação, especialistas manifestaram preocupações sobre o potencial impacto do projeto. O relator da proposta no Senado, Espiridião Amin (PP-SC), implementou uma emenda, com o apoio do senador (União Brasil-PR), para eliminar uma possível flexibilização na redução das penas, restringindo-a especificamente aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro.
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O texto do projeto estabelece que crimes de tentativa de abalar o Estado Democrático de Direito ou de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultarão no emprego da penalidade mais severa, em vez da soma das penas.
Também foi definida uma redução na duração do tempo necessário para a progressão do regime de prisão. Para que um condenado possa avançar de regime fechado para semiaberto ou de semiaberto para aberto, é exigido que ele demonstre bom comportamento e cumpra pelo menos 16,6% da pena total.
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Adicionalmente, o projeto define que a redução da pena de um terço para dois terços se aplica apenas quando as infrações são cometidas em grupo, desde que o réu não tenha exercido papel de liderança ou financiado os atos.
Indivíduos como o ex-presidente, além de outros ex-ministros e oficiais militares que integraram o núcleo 1 da trama golpista durante os julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), podem ser afetados pelas mudanças.