Aprovação do PL da Dosimetria no Senado
O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 17, o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, por meio de votação de 48 votos a 25. A proposta visa modificar as regras de cálculo das penas aplicadas em casos de condenação, com foco específico na aplicação a crimes relacionados à trama golpista que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes.
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O projeto busca direcionar a alteração das regras para que se aplique exclusivamente aos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A iniciativa visa evitar que a nova metodologia de cálculo seja utilizada em outros tipos de condenação, o que tem sido uma das principais críticas levantadas em relação à proposta.
Sob a legislação atual, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por esses crimes, teria que cumprir um período de 5 anos e 11 meses em regime fechado. No entanto, com a implementação da metodologia prevista no PL da Dosimetria, esse tempo seria reduzido para 3 anos e 3 meses, possibilitando a saída da prisão no início de 2029.
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A redução pode ser ainda menor, atingindo 2 anos e 3 meses. Além disso, o projeto também altera as regras de progressão de regime previstas na Lei de Execução Penal. Atualmente, réus primários condenados por crimes sem violência à pessoa ou grave ameaça podem progredir de regime após o cumprimento de 16% da pena.
Em casos com violência, esse percentual aumenta para 25%.
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Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão em crimes classificados como violentos. O PL aprovado permite que o percentual mínimo de 16% seja aplicado à progressão de regime dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente.