Aprovação do PL Antifacção no Senado
O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira, 10, o Projeto de Lei (PL) Antifacção. A votação unânime contou com 64 votos, envolvendo tanto a base governamental liderada pelo Presidente Lula, quanto partidos da oposição. O projeto representa um avanço no combate ao crime organizado, com o objetivo de endurecer as penalidades para organizações criminosas.
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As principais mudanças introduzidas pelo PL visam fortalecer o combate ao crime organizado, estabelecendo novas fontes de financiamento para ações de segurança pública. Além disso, o projeto busca fortalecer as ações de combate à lavagem de dinheiro, uma prática frequentemente associada a atividades criminosas.
Após a aprovação no Senado, o PL retorna à Câmara dos Deputados para uma nova análise. Essa etapa é necessária devido às alterações propostas pelo relator, Alessandro Vieira. Essas modificações visam aprimorar a gestão dos recursos destinados à segurança pública.
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Alessandro Vieira propõe a criação de uma nova linha de financiamento dentro do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O objetivo é destinar recursos exclusivamente para o combate ao crime organizado. O relator também sugere um período de 180 dias para que o governo avalie e reorganize os fundos de segurança pública existentes, como o Funad, Funapol, FNSP e Funpen.
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