Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 48/2023 no Senado
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que busca incluir na Constituição Brasileira a tese do marco temporal. Essa tese estabelece que os direitos dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam são limitados à data da promulgação da Constituição de 1988, em 5 de outubro.
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A aprovação da PEC ocorreu em duas etapas. No primeiro turno, foram registrados 52 votos favoráveis contra 14, com uma abstenção. No segundo turno, os números foram mantidos, com 52 votos a favor e 15 contra, além de uma abstenção. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Modificações no Texto da PEC
Durante a discussão, o texto da PEC foi alterado para incluir garantias a particulares que possuam documentos que comprovem a posse, como atos judiciais ou compra e venda de terras. Também foi adicionado um trecho que proíbe a expansão das terras além dos limites já demarcados, buscando garantir a segurança jurídica.
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O relator da PEC, Esperidião Amin (PP-SC), enfatizou o objetivo de atender aos diferentes lados da disputa, buscando a harmonia e a segurança jurídica, que haviam sido perdidas com a supressão do marco temporal.
Posições Políticas e Reações
O Partido dos Trabalhadores (PT) e o governo federal manifestaram voto contrário à PEC. Por outro lado, o Partido Liberal (PL), União Brasil, Partido Progressista (PP), Republicanos, Podemos, PSDB e Novo orientaram pela aprovação. Os partidos PSD, MDB e PSB liberaram suas bancadas para votar a favor da proposta.
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A aprovação da PEC ocorreu em um contexto de tensões políticas, influenciada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro Gilmar Mendes de conceder liminar para alterar o rito e tornar mais difícil o impeachment de ministros da Corte Máxima incomodou o Congresso e foi alvo de manifestação crítica do presidente da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (União-AP).
Histórico do Conflito
Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a tese do marco temporal e definiu que os proprietários que ocupavam as terras de boa-fé têm direito à indenização, a ser paga pela União. Dias depois, o Congresso aprovou uma lei que recria o entendimento do marco temporal.
O caso voltou ao STF por meio de ações que questionam seu conteúdo.
Gilmar Mendes, então, enviou as ações para conciliação para dar um fim ao que chama de “espiral de conflito”. O tema foi discutido em uma comissão no Supremo ao longo de mais de 20 audiências. A comissão foi encerrada em junho com poucos avanços, sem excluir a tese do marco temporal por falta de consenso.
Considerações Finais
A aprovação da PEC 48/2023 no Senado representa um passo importante na discussão sobre os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil. O texto agora aguarda análise da Câmara dos Deputados, onde deverá enfrentar novos debates e possíveis alterações antes de ser submetido ao julgamento final do Supremo Tribunal Federal.