Mudanças na Cobrança de Diárias em Hospedagens Aprovadas no Senado
A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado deu luz a uma importante alteração na forma como os valores de diárias em hotéis e pousadas são calculados. Aprovada nesta quarta-feira (4), a proposta visa oferecer um alívio financeiro para hóspedes que realizam check-ins com entradas que ultrapassam a primeira diária do período contratado.
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A principal mudança reside no fato de que, caso a primeira diária do hóspede seja inferior a 21 horas, o valor cobrado pela hospedagem será proporcionalmente reduzido. O projeto estabelece que a primeira diária não pode ter menos de 21 horas, sob pena de aplicar-se essa redução.
Essa regra deve estar claramente definida no contrato de hospedagem, garantindo transparência para o consumidor.
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Adicionalmente, a proposta contempla uma situação específica: se a hospedagem for responsável por um atraso no check-in, o consumidor também terá direito a um abatimento proporcional no valor da diária. Essa medida visa proteger o consumidor em casos de falhas na comunicação ou no cumprimento dos horários estabelecidos.
Após a aprovação na comissão, o projeto de lei segue para a análise do plenário do Senado. A proposta foi originalmente apresentada pelo senador (PP-PI) e já havia sido aprovada em votação anterior em 2025. No entanto, a comissão recebeu uma versão alternativa do senador Dr.
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Hiran (PP-PR), o que exigiu uma nova rodada de debates e votações.