Senado Aprova Medida Radical: Presos Hediondos em Presídios Federais de Segurança Máxima!
Senado aprova envio de presos perigosos para presídios federais! 🚀 Medida impacta segurança pública. Câmara analisa projeto agora. #SegurançaPública #PresídiosFederais
Senado Aprova Medida para Envio de Presos a Presídios Federais
Em uma sessão nesta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, o Senado Federal aprovou uma importante medida que visa o envio de presos condenados por crimes hediondos – aqueles que envolvem a morte de policiais, agentes de segurança pública e agentes penitenciários em razão de suas funções – para presídios federais de segurança máxima.
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A decisão, que agora retorna à análise da Câmara dos Deputados, representa um avanço na política de segurança pública do país.
Modificações e Detalhes da Aprovação
O projeto, relatado pelo senador (União Brasil-PR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e com alterações propostas pelo deputado (PDT-MG), estabelece critérios claros para a reiteração criminosa. A partir da segunda condenação por um crime grave, o sistema penitenciário federal poderá reconhecer a reiteração, facilitando o processo de transferência do preso. É importante ressaltar que o texto não exige a sentença transitada em julgado para que essa caracterização ocorra.
Regime Disciplinar Diferenciado e Novas Medidas
Caso o juiz determine a transferência do preso para o sistema federal, ele deverá solicitar uma vaga no Depen (Departamento Penitenciário Nacional). Adicionalmente, o projeto autoriza a inclusão desses detentos no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), o modelo mais rigoroso de cumprimento de pena.
Dentro do RDD, o preso não terá a possibilidade de progredir para regimes mais brandos nem poderá obter livramento condicional durante o período de sua estadias.
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Inovações e Objetivos da Medida
Outras medidas importantes foram incorporadas ao projeto. Há um reforço na segurança dos presídios estaduais, com a transferência de presos de alta periculosidade para unidades federais. Além disso, o texto visa um maior controle sobre detentos que cometeram crimes graves, como homicídio qualificado.
A utilização de videoconferências para audiências tem como objetivo reduzir riscos de segurança e os custos associados ao transporte de presos.
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