Senado Aprova Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que incorpora o conceito de marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A votação, realizada em dois turnos e com 52 votos a favor e 21 contra, agora encaminha a proposta para análise da Câmara dos Deputados.

O texto constitucional estabelece que apenas comunidades indígenas que possuíam ou disputavam a posse das terras em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – terão direito à demarcação. A PEC estava paralisada desde julho de 2024, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara suspendeu a análise devido a um pedido de vista.

Após mais de um ano sem avanços, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (União Brasil-AP), decidiu desbloquear o tema, incluindo a PEC na pauta da sessão desta terça-feira. Uma estratégia de calendário especial, aprovada por 48 senadores e rejeitada por 21, acelerou o trâmite da proposta, permitindo sua apresentação diretamente ao plenário para votação em dois turnos consecutivos, sem a necessidade de um intervalo de cinco sessões entre as votações, conforme a tramitação regular.

A medida foi interpretada por aliados do presidente do Senado como uma demonstração de força, em meio a um confronto público com o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A PEC foi de autoria do senador Romário Murad (PP-RR) e recebeu parecer favorável do senador Rômulo Cunha (PP-SC) na CCJ, mantido na votação em plenário.

Parlamentares da bancada ruralista comemoraram a aprovação do marco temporal, alegando que a medida trará “segurança jurídica” ao processo de demarcação. Senadores contrários ao texto argumentam que a mudança constitucional viola direitos originários dos povos indígenas.

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O avanço da PEC ocorre em paralelo a um julgamento decisivo no Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira, 10 de dezembro, o STF julgará quatro ações que questionam a constitucionalidade da PEC, com o ministro Gilmar Mendes como relator, protagonista de um embate institucional com o presidente do Senado.