Senado Aprova Projeto de Lei para Incentivos à Indústria Química
O Senado aprovou na terça-feira, 18, o projeto de lei 892/2025, que institui o Presiq (Programa de Incentivos à Indústria Química Brasileira) e propõe alterações ao Reiq (Regime Especial da Indústria Química). A aprovação ocorreu por meio de votação simbólica e o projeto segue agora para sanção.
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A aprovação reflete a concordância dos senadores com o texto conforme aprovado pela Câmara dos Deputados.
Detalhes do Programa e Previsões Financeiras
A previsão inicial do projeto, originado pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS), apontava para um impacto anual de R$ 5 bilhões entre 2027 e 2029. Após revisões, o texto estabelece uma renúncia anual de R$ 3 bilhões entre 2027 e 2031.
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Modalidades de Benefícios do Presiq
O programa contempla duas modalidades de benefícios. A primeira, destinada a empresas cadastradas, oferece créditos financeiros equivalentes a até 6% do valor gasto na compra de insumos químicos. O montante máximo autorizado para esta modalidade é de R$ 2,5 bilhões anuais, entre 2027 e 2031.
O texto permite a autorização de créditos para anos subsequentes, visando projetos plurianuais, respeitando os limites anuais estabelecidos.
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A segunda modalidade é direcionada a empresas habilitadas para investimentos em centrais petroquímicas e indústrias químicas, mediante compromisso de investimento. Essas empresas teriam direito a créditos financeiros de até 3% sobre a receita bruta, limitado ao valor do investimento.
O montante total disponível para esta modalidade é de R$ 500 milhões por ano, entre 2027 e 2031, e poderá ser prorrogado.
Créditos Tributários e Impacto Econômico
Os créditos financeiros previstos na lei correspondem a créditos do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Além disso, o valor desses créditos não será incluído na base de cálculo de outros tributos, como o IRPJ, CSLL, a futura CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Estimativas do setor indicam que o Presiq poderia gerar um impacto de R$ 112 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) e arrecadar adicionalmente R$ 65,5 bilhões, além de criar até 1,7 milhão de empregos diretos, impulsionar o nível de utilização da capacidade instalada para até 95% e reduzir em 30% as emissões de CO2 por tonelada instalada.
O programa também foi justificado pelo impacto causado ao setor pela tarifa imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros. Segundo o setor, a sobretaxa dos EUA atingiu US$ 2,5 bilhões em exportações de químicos, boa parte delas incentivadas pelo Presiq. “Estimativas indicam que cerca de US$ 2,5 bilhões em exportações brasileiras de produtos químicos foram diretamente afetados pelas tarifas norte-americanas, especialmente itens beneficiados pelo próprio programa, como benzeno e polietileno”, argumentou a relatora do texto no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB).