O Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei 750/2026. A proposta visa criar o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores, utilizando tecnologia de Inteligência Artificial para fortalecer as medidas protetivas e garantir a segurança das mulheres.
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O projeto busca padronizar o uso de ferramentas tecnológicas, já implementadas com sucesso em estados como São Paulo e Paraná.
Integração Nacional de Dados e Análise de Comportamento
Um dos pontos chave do projeto é a criação de um aplicativo nacional gratuito. Esse aplicativo permitirá que a mulher acesse um botão de emergência discreto. Ao ser acionado, o sistema enviará a localização exata em tempo real para as autoridades policiais.
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A inteligência artificial também será utilizada para identificar padrões de risco, antecipando possíveis ameaças.
Funcionamento do Botão de Emergência
Se o sistema detectar que o agressor removeu o dispositivo de monitoramento ou realiza movimentos suspeitos, as autoridades receberão um alerta preventivo, mesmo antes do contato visual com a vítima. O sistema também monitorará o cumprimento dos limites de distância estabelecidos pela Justiça, emitindo alertas imediatos através do celular da vítima.
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O projeto contempla também a utilização de pulseiras ou smartwatches para mulheres que não possam usar o celular em momentos de perigo, garantindo que ambas, vítima e autoridades, tenham acesso a um registro completo de todas as tentativas de aproximação do agressor.
Implementações Estaduais e Recomendações
Enquanto a lei federal tramita, alguns estados já operam sistemas similares. No Paraná, por exemplo, o botão de emergência está integrado ao aplicativo ‘190 PR’. O processo para acionar o socorro é simples: é necessário ter uma medida protetiva judicial, baixar o aplicativo do seu estado (como o ‘190 PR’ ou ‘SP Mulher Segura’) e fazer o login com seus dados.
O sistema habilita o botão automaticamente se a medida protetiva estiver no banco de dados. É fundamental que o celular da vítima mantenha a localização ativa para que o sistema funcione corretamente.
Segundo Pamela Villar, criminalista e sócia do Salomi Advogados, a aprovação do projeto é um passo importante, mas não resolve o problema da violência doméstica de forma isolada. “É preciso considerar a complexidade do fenômeno, que envolve fatores como dependência financeira e emocional da vítima e o medo de represálias.
Muitas mulheres não denunciam a violência por receio de consequências”, alerta a especialista.
Jenifer Moraes, criminalista, pesquisadora e professora de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, complementa: “As Delegacias de Defesa da Mulher precisam de mais investimentos e servidores capacitados. Além disso, o investimento em ferramentas tecnológicas de proteção às vítimas é positivo, mas deve ser acompanhado de treinamento e orçamento adequado para garantir o seu funcionamento eficaz.”