O Senado Federal aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira (5), um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil. A medida agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Após a aprovação, a nova regra entrará em vigor a partir do ano-base 2026 (declaração de 2027), abrangendo mais de 26 milhões de contribuintes, conforme dados da Receita Federal.
Situações que Exigem a Entrega da Declaração
Em regra, quem se enquadra na faixa de isenção não precisará declarar o IR, assim como acontece atualmente para quem ganha até dois salários mínimos (equivalente a R$ 3.036 em 2025). No entanto, existem exceções que exigem a entrega da declaração, mesmo para quem não ultrapassa o limite de renda.
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- Possuir patrimônio acima do limite estabelecido em lei (como imóveis, veículos e investimentos).
- Ter realizado operações na Bolsa de Valores.
- Receber rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do teto anual.
- Ter se tornado residente no Brasil em qualquer mês e permanecer nessa condição até 31 de dezembro.
Nova Tabela de Isenção e Compensação Fiscal
A faixa de isenção foi elevada a R$ 7.350, considerando que a tributação de altas rendas geraria um excedente de arrecadação, permitindo ampliar a isenção parcial para garantir a neutralidade fiscal do projeto.
A estimativa é de que o projeto gere uma renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões anuais. Para compensar essa perda, foi aprovada uma taxação adicional de até 10% para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano.
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