Senado Aprova Isenção de Taxa para Taxímetros

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (29.out.2025), o Projeto de Lei de Conversão 8 de 2025, relacionado à Medida Provisória que isenta taxistas da taxa de verificação de taxímetros. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro individual dos votos.

O projeto agora segue para análise e sanção do Presidente da República.

Aprovado há uma semana pela Câmara dos Deputados, o texto estabelece a isenção da taxa de aferição dos taxímetros, no valor de R$ 52 por aparelho, durante um período de cinco anos. Em municípios com uma população superior a 50 mil habitantes, a periodicidade da verificação obrigatória passa a ser bienal.

Estima-se que a renúncia de receita anual seja de aproximadamente R$ 9 milhões, incluindo R$ 8,9 milhões em 2025, R$ 9,2 milhões em 2026 e R$ 9,6 milhões em 2027. A aprovação ocorre após a Medida Provisória 1.303 de 2025 ter sido rejeitada pela Câmara.

A aprovação do PLV se insere no contexto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Receita Corrente Líquida (RCL), considerando o impacto financeiro da medida como pequeno. A Medida Provisória foi originalmente assinada pelo Presidente Lula em 14 de julho deste ano e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de julho.

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A reportagem foi produzida pelo estagiário de Jornalismo Davi Alencar sob supervisão da secretária de Redação adjunta, Sabrina Freire.