Isenção de IR Aprovada em Votação Simbólica no Senado
O projeto de lei que estabelece isenção para contribuintes com renda mensal até R$ 5 mil foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, em seguida, aprovado em votação simbólica nesta quarta-feira (5). O requerimento de urgência também foi atendido, permitindo que o texto seja votado no mesmo dia.
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O projeto prevê benefícios fiscais para trabalhadores com renda limitada. Além da isenção total para aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês, há também descontos progressivos para quem possui renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Essa estrutura visa equilibrar a perda de arrecadação.
Para compensar a redução na arrecadação, o projeto, proposto pelo governo, introduz um imposto mínimo para indivíduos com renda superior a R$ 50 mil mensais. O ministro da Fazenda expressou otimismo quanto à aprovação do texto em 2026, visando a implementação imediata.
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A tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, iniciada em março, culminou na aprovação em outubro. A votação no plenário do Senado representa o último passo antes da sanção presidencial. A aprovação final depende do aval do presidente.
O projeto, denominado PLN 1/2025, elimina o limite de cinco anos para alterações no Imposto de Renda. A aprovação no Congresso Nacional representa um avanço importante na reforma tributária.
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