Em meio às discussões políticas, o governo obteve um avanço na arrecadação com a aprovação de um projeto que aumenta a tributação de apostas esportivas (bets) e empresas de tecnologia financeira (fintechs). A aprovação ocorreu na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, com o apoio de Renan Calheiros, presidente da comissão, e de Eduardo Braga, seu relator, ambos do MDB.
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Apesar das divergências com o Ministério da Fazenda, que esperava uma arrecadação maior, o projeto avançou. O relator expressou insatisfação com a postura do Ministério, que ainda não se manifestou sobre a versão final do texto, elaborada com a intermediação do líder do governo, Jacques Wagner.
A aprovação no Senado é um passo importante, mas não garante a totalidade das metas estabelecidas pelo governo. O projeto visa fortalecer a arrecadação, com foco na taxação de bets e fintechs.
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Principais Alterações no Projeto
O projeto inclui a elevação da alíquota de impostos sobre bets de 12% para 18%, uma redução em relação à proposta inicial de 24%, que poderia impactar negativamente as empresas do setor. Além disso, a alíquota da CSLL sobre fintechs e instituições de pagamento será aumentada gradualmente, atingindo 15% em 2028.
Para sociedades de capitalização e instituições de crédito, o aumento da alíquota passará de 15% para 17,5% até 2027 e 20% em 2028. A tributação sobre bancos tradicionais e cooperativas permanecerá em 20%.
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Medidas Adicionais e Monitoramento
O projeto também prevê a criação de um processo acelerado para combater jogos de azar ilegais, com a colaboração de fintechs e instituições financeiras no monitoramento de fraudes. A alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) será elevada de 15% para 17,5%.
A isenção de IR para ganhos mensais em criptomoedas acima de R$ 35 mil será eliminada, com a taxação de 18% a partir de 2026.
Estimativas e Compensação
As estimativas iniciais apontavam para uma arrecadação extra de R$ 5 bilhões em 2026 e R$ 13 bilhões em 2027 e 2028. A aprovação do projeto no Senado é um passo importante para o governo, mas o resultado final dependerá da inclusão das medidas na proposta orçamentária do próximo ano.