O Senado aprovou, em outubro, projetos que preveem a criação de 530 novos cargos nos Superior Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). As medidas, originadas dos próprios tribunais, estão agora encaminhadas para sanção presidencial e não envolvem aumento de recursos da União, conforme declarado pelos relatores.
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O impacto financeiro estimado é de R$ 25 milhões, previsto para 2026, utilizando-se de remanejamentos internos do orçamento do Judiciário.
No caso do STF, a aprovação, ocorrida na quarta-feira (22), inclui 160 novas funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos de técnico judiciário, destinados à atuação como policiais judiciais. O impacto financeiro anual, relacionado apenas às funções comissionadas, é de aproximadamente R$ 7,8 milhões, com a mesma projeção para 2026.
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Atualmente, cada gabinete de ministro conta com 17 servidores, com cargos comissionados: 1 FC-6, 3 FC-4 e 13 FC-3. A sanção da proposta resultará na adição de 16 cargos FC-6 por gabinete, totalizando 17 nessa categoria, com redistribuição de cargos de níveis inferiores para outras áreas do Judiciário.
Segundo o STF, a criação das novas funções visa reduzir a rotatividade de servidores e reter profissionais qualificados. “Com funções de menor nível, os gabinetes enfrentam instabilidade e perda de eficiência”, informou a Corte em nota.
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O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a proposta, ressaltando que o reforço no quadro “não aumenta um real sequer do Orçamento”. Ele também mencionou o aumento das ameaças contra ministros como justificativa para novos cargos de segurança.
Durante a votação, houve divergências. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou o momento da aprovação diante do cenário fiscal do país, enquanto Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o STF “está distante do povo” e classificou o pedido de novos cargos como “um desaforo”.
Já o projeto que cria 330 novas funções comissionadas no STJ foi aprovado em 14 de outubro. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que a proposta é compatível com o teto de gastos e com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O impacto orçamentário previsto para o STJ é de R$ 8,7 milhões em 2025 e R$ 17,49 milhões por ano a partir de 2026.