O Senado deve analisar nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta visa reduzir incentivos fiscais em 10% e aumentar a tributação sobre setores como fintechs, casas de apostas e a distribuição de juros sobre capital próprio (JCP).

O objetivo principal é garantir uma arrecadação de R$ 20 bilhões para o Orçamento de 2026.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto com 310 votos a favor e 88 votos contra. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o projeto será o primeiro a ser votado no Senado, com previsão de votação para as 16h desta quarta-feira.

Alterações no Texto

O projeto inclui a majoração de tributos para setores específicos. A alíquota sobre a receita bruta passará de 12% para 15%, com um aumento gradual de 1 ponto percentual por ano até 2028. Para as fintechs, o imposto sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será elevado de 9% para 12% no próximo ano, atingindo 15% em 2028.

As maiores fintechs, com alíquota de 15%, verão sua tributação aumentar para 17,5% em 2026 e 20% em 2028. O imposto sobre a distribuição de JCP pelas empresas também será elevado de 15% para 17,5%.

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Responsabilização por Apostas Ilegais

O projeto estabelece que bancos e fintechs responsáveis por transações de apostas não regulamentadas serão responsáveis pelo recolhimento dos tributos sobre essas apostas ilegais. Além disso, responsabilizarão empresas e pessoas físicas que promovam publicidade para apostas não autorizadas.

Impactos e Revisão

O corte de 10% nos benefícios fiscais impactará empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões. Essa alteração reduz o impacto estimado nos cortes, que passará de R$ 19,9 bilhões para R$ 17,5 bilhões. O projeto prevê uma revisão obrigatória dos benefícios fiscais a cada cinco anos, com o objetivo de garantir metas de resultados claras e mensuráveis.

O governo, por meio do ministro da Fazenda, está em negociação com o Congresso para garantir que a medida aumente a arrecadação e seja um pilar para fechar o orçamento de 2026, com a meta de um superávit de 0,25% do PIB, aproximadamente R$ 34 bilhões.

A aprovação do projeto no Senado é crucial para garantir os recursos necessários para o orçamento de 2026. A votação ocorrerá após intensa articulação política, incluindo contato direto entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, e reuniões entre Haddad e líderes parlamentares.