Senado Analisa Projeto de Lei sobre Impeachment
Na quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, a partir das 9h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado realizará o voto sobre um Projeto de Lei que propõe alterações na Lei do Impeachment. O projeto, originado do ex-presidente do Senado (PSD-MG), aguarda discussão na Câmara desde agosto de 2023.
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O debate foi intensificado após uma liminar emitida pelo ministro Gilmar Ferreira Mendes do Supremo Tribunal Federal, que alterou as regras para o processo de impeachment de membros do próprio Supremo. A decisão impacta diretamente o andamento do projeto legislativo.
A liminar estabeleceu um novo quórum para a abertura de processos de responsabilização contra ministros, elevando-o de maioria simples para 2/3 dos votos dos senadores. Essa mudança visa a garantir um processo mais rigoroso e ponderado.
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O relator do projeto no Senado, senador (PDT-MA), expressou preocupação com a decisão do STF, considerando-a precipitada. Ele ressaltou que o Congresso já estava trabalhando em um projeto de lei coordenado por um ex-ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, atualmente ministro da Justiça.
O senador afirmou que, se o STF persistir no julgamento, o Senado não terá outra opção senão votar a nova lei.
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O relator do projeto no Senado, senador (PDT-MA), adverte que a legislação em discussão no STF perde o objeto com o texto do Legislativo. Ele sugere que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspenda o julgamento para permitir que o Senado vote o projeto no primeiro semestre do próximo ano, evitando uma impressão de resposta à liminar.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou que, caso o STF insista na votação da lei, o Senado votará o projeto sem problemas, com o relatório já pronto. Ao todo, foram apresentadas 79 emendas e realizadas 3 audiências públicas sobre o projeto.