Senado analisa projeto de lei sobre impeachment com mudanças do STF
Senado analisa projeto de lei sobre impeachment com mudanças propostas pelo STF. Debate intensificado após decisão do ministro Gilmar Mendes.
Senado Analisa Projeto de Lei sobre Impeachment
Na quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, a partir das 9h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado realizará o voto sobre um Projeto de Lei que propõe alterações na Lei do Impeachment. O projeto, originado do ex-presidente do Senado (PSD-MG), aguarda discussão na Câmara desde agosto de 2023.
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O debate foi intensificado após uma liminar emitida pelo ministro Gilmar Ferreira Mendes do Supremo Tribunal Federal, que alterou as regras para o processo de impeachment de membros do próprio Supremo. A decisão impacta diretamente o andamento do projeto legislativo.
A liminar estabeleceu um novo quórum para a abertura de processos de responsabilização contra ministros, elevando-o de maioria simples para 2/3 dos votos dos senadores. Essa mudança visa a garantir um processo mais rigoroso e ponderado.
O relator do projeto no Senado, senador (PDT-MA), expressou preocupação com a decisão do STF, considerando-a precipitada. Ele ressaltou que o Congresso já estava trabalhando em um projeto de lei coordenado por um ex-ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, atualmente ministro da Justiça.
O senador afirmou que, se o STF persistir no julgamento, o Senado não terá outra opção senão votar a nova lei.
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O relator do projeto no Senado, senador (PDT-MA), adverte que a legislação em discussão no STF perde o objeto com o texto do Legislativo. Ele sugere que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspenda o julgamento para permitir que o Senado vote o projeto no primeiro semestre do próximo ano, evitando uma impressão de resposta à liminar.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou que, caso o STF insista na votação da lei, o Senado votará o projeto sem problemas, com o relatório já pronto. Ao todo, foram apresentadas 79 emendas e realizadas 3 audiências públicas sobre o projeto.
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