Senado analisa PEC que flexibiliza jornada de trabalho
O Senadoanalisa nesta quinta – feira (28) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a mudança na legislação trabalhista, estabelecendo a hora trabalhada como alternativa à escalaaprovada na Câmara. O texto, liderado pelo presidente da Câmara, David Alcolumbre, busca se posicionar como uma contraproposta à medida que ganha força no Congresso.
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A PEC 12/2026, protocolada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL – RN), e que já conta com a assinatura de 36 senadores, altera o artigo 7º da Constituição, permitindo acordos individuais entre empregados e empregadores sobre compensação de horários, redução de jornada e contratação por hora.
O texto prioriza os contratos individuais em relação a acordos e convenções coletivas.
Tramitação e Signatários
O envio da PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) representa o primeiro passo na sua tramitação. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD – BA), será responsável por designar um relator, sem prazo definido para essa nomeação. O texto já conta com o apoio de 36 senadores, incluindo o coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro (PL – RJ), Rogério Marinho.
Segundo Marinho, o número de signatários da PEC deve ultrapassar os 40. A proposta visa criar um modelo flexível de jornada de trabalho, permitindo que os empregados escolham entre o regime tradicional da CLT e um sistema baseado em horas trabalhadas, respeitando o limite constitucional de 44 horas semanais.
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Defensores da Hora Trabalhada
A iniciativa ganha força no cenário político com o apoio de pré – candidatos à Presidência da República, como Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo), que defendem o pagamento por hora trabalhada como alternativa à fixação de um limite de horas semanais.
A PEC prevê que a jornada flexível entre em vigor 180 dias após a promulgação, buscando oferecer uma alternativa à escalaque foi aprovada na Câmara.
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