Resolução do Senado Americano Restringe Ações no Exterior

O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, uma resolução que impede que o presidente (Partido Republicano) tome novas decisões em relação à Venezuela sem a autorização do Congresso. A aprovação ocorreu em um processo simplificado para garantir o avanço da proposta dentro da Câmara.

O documento completo está disponível em formato PDF (239 kB) em inglês.

Os votos foram de 52 a favor e 47 contra. Um ponto notável foi o voto de cinco senadores republicanos que anteriormente apoiavam o então presidente Trump, que se juntaram à aprovação da resolução. A medida representa um importante passo em direção a um maior controle legislativo sobre decisões de política externa.

A aprovação desta resolução segue outras tentativas de aprovação em 2025, quando o governo norte-americano intensificou a pressão sobre a Venezuela, incluindo ações militares direcionadas a embarcações no Pacífico. A resolução surge em um contexto de crescente tensão entre o Legislativo e o Executivo em relação à condução da política externa.

Um evento recente, ocorrido em 3 de janeiro, que envolveu a captura do presidente Nicolás Maduro (PSUV, esquerda), também alimentou o debate sobre os limites do uso de forças militares sem a devida autorização prévia. A resolução agora precisa ser aprovada pela Câmara dos Representantes, onde o Partido Republicano detém a maioria.

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A aprovação final da resolução dependerá de superar um possível veto presidencial, o que exigiria o apoio de mais de dois terços de ambas as Casas do Congresso. A medida é vista como uma vitória para os congressistas que buscam maior controle legislativo sobre operações militares e decisões de política externa, em consonância com a Constituição dos Estados Unidos, que exige autorização do Legislativo para operações militares prolongadas no exterior.