Força-Tarefa de Combustíveis: Senacon Enfatiza Limites da Liberdade de Preço
Em mais uma atualização sobre a operação da força-tarefa de fiscalização de preços de combustíveis, Ricardo Morishita, chefe da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ressaltou que a liberdade de definir preços não implica em permissão para práticas abusivas.
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A declaração foi feita nesta sexta-feira (20) durante a coletiva de imprensa, onde o secretário destacou a importância do Código de Defesa do Consumidor, que protege tanto os consumidores quanto os comerciantes que atuam de forma correta.
Operação Abrange 19 Estados e 35 Municípios
A atuação da força-tarefa, que teve seu início em 9 de março, tem se estendido por 19 estados da federação e 35 municípios. Durante a semana de 16 a 20 de março, a fiscalização concentrou-se em diversas localidades, buscando garantir a conformidade com as regulamentações existentes no mercado de combustíveis.
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A operação visa assegurar que os preços praticados estejam em consonância com as leis e normas vigentes.
Resultados da Semana de Fiscalização
O balanço da semana de 16 a 20 de março revela um volume significativo de atividades de fiscalização. Foram identificados 1.052 produtos, com 64 notificações enviadas a distribuidoras. O trabalho da Senacon já notifica 70% do mercado de comercialização de combustíveis.
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Multas e Interdições
No período abrangido, a força-tarefa aplicou 36 multas e realizou interdições em postos de combustíveis. Além disso, foram emitidas 115 notificações a distribuidoras, abrangendo um total de 1.880 postos de combustíveis fiscalizados. A Senacon continua monitorando o mercado, buscando garantir a proteção dos consumidores e a concorrência justa.