Seguro-Desemprego 2026: Valores, Regras e Como Receber

O governo federal divulgou recentemente a proposta do salário mínimo que servirá como base para calcular o benefício do seguro-desemprego em 2026. Tradicionalmente, os valores e faixas de pagamento dependem diretamente do salário mínimo, com a projeção atual sendo de R$ 1.627.

Este valor ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, mas já estabelece a referência para o cálculo do benefício.

Atualização das Faixas Salariais

As faixas salariais seguem a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador utilizado para corrigir benefícios trabalhistas e previdenciários. O INPC acumulado que serviu de base para o reajuste mais recente foi de 4,77%, conforme cálculos do IBGE.

Essa correção atende às determinações da Lei nº 7.998/1990 e à Resolução nº 957/2022 do CODEFAT.

Cálculo das Parcelas

As faixas de salário médio para cálculo das parcelas são as seguintes: Até R$ 2.138,76: salário médio × 0,8. Entre R$ 2.138,77 e R$ 3.564,96: (excedente de R$ 2.138,76 × 0,5) + R$ 1.711,01. Acima de R$ 3.564,96: parcela fixa de R$ 2.424,11. A parcela mínima não pode ser inferior ao salário mínimo (R$ 1.627 em 2026, se aprovado).

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Requisitos para Receber o Benefício

Para ter direito ao Seguro-desemprego em 2026, o trabalhador deve estar desempregado no momento da solicitação, ter sido dispensado sem justa causa, cumprir o tempo mínimo de trabalho exigido (12 meses nos últimos 18 meses, 9 meses nos últimos 12 meses, ou 6 meses imediatamente anteriores à dispensa) e não possuir renda própria que garanta o sustento da família.

Também é necessário não estar recebendo benefício do INSS, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Como Solicitar o Benefício

O pedido pode ser feito totalmente online, através do CPF e senha, ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Também é possível solicitar presencialmente nos Sistemas Nacionais de Emprego (SINE) ou Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), apresentando os documentos pessoais e comprovantes necessários.

Projeções e Ajustes

Com a projeção de R$ 1.627 para 2026, todos os valores repassados aos trabalhadores seguem essa referência. O novo valor só será definitivo após a aprovação final do Congresso. O salário mínimo influencia o seguro-desemprego, pois funciona como piso para todas as parcelas do benefício.

A atualização das regras e projeções garantem que o seguro-desemprego acompanhe o custo de vida e preserve o poder de compra.