Seguro-Defeso para Pescadores Artesanais: Comissões Definem Presidente e Relator

Na tarde de terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) que trata da concessão do seguro-defeso para pescadores artesanais concluiu a definição da presidência e da relatoria. Em um acordo comum, os deputados federais e senadores que compõem o grupo elegeram o deputado federal do PDT do estado do Amapá como presidente da comissão.

Como é tradicional, a relatoria foi designada para um senador, sendo o representante do Partido dos Trabalhadores do Pará o escolhido para liderar o trabalho de análise da MP. A iniciativa busca fortalecer as condições para o acesso ao seguro-defeso, um benefício destinado aos pescadores que, devido à época de reprodução dos peixes, não podem exercer a atividade de pesca.

A Medida Provisória estabelece a necessidade de cruzamento de dados de diversas fontes oficiais para determinar os requisitos para a concessão dos benefícios, incluindo a coleta de informações biométricas dos beneficiários. O seguro-defeso é financiado com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e é administrado pelo Codefat, o Conselho Deliberativo desse fundo, que está vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de 680 mil pescadores artesanais sejam atendidos presencialmente em cinco estados: Bahia, Amazonas, Piauí, Pará e Maranhão. A MP prevê um limite de gastos de R$ 7,325 bilhões para o seguro-defeso em 2025, com a regra de teto sendo mantida nos anos seguintes, ajustada pela inflação.

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