Seguro-Defeso 2026: Primeiro Lote de Pagamentos Confirmado para Pescadores

Uma importante liberação financeira está confirmada para a próxima semana. A partir de terça-feira, 17 de fevereiro, o Governo Federal iniciará o pagamento do primeiro lote do Seguro-Defeso 2026. O benefício, atualmente no valor de R$ 1.621, acompanha o novo salário mínimo e é destinado a quase 47 mil trabalhadores que dependem da pesca artesanal e que tiveram sua atividade interrompida para fins de preservação das espécies marinhas.

Com a mudança na gestão do programa para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as regras de fiscalização foram reforçadas. Se você solicitou o benefício, é importante verificar se seu nome consta no lote de abertura e quais os passos necessários para garantir o recebimento do valor em sua conta.

Critérios de Elegibilidade para o Primeiro Lote

Para receber o benefício já na próxima terça-feira, o trabalhador deve atender a novos critérios estabelecidos em 2026. É fundamental ter entregue o Relatório REAP (Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira) ao Ministério da Pesca. Além disso, é obrigatório estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único.

Uma nova exigência, prevista na Lei nº 15.077, é a regularização da biometria.

Outro requisito importante é a exclusividade na atividade. O trabalhador não pode possuir outra fonte de renda ou estar recebendo benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou aposentadoria.

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É crucial que pescadores que não entregaram o REAP ou que possuem vínculo empregatício tenham regularizado sua situação para garantir o recebimento do benefício.

Calendário e Próximos Lotes

O pagamento de R$ 76 milhões será distribuído em etapas. O primeiro lote, com 46.893 pescadores habilitados, será pago em 17 de fevereiro. O segundo lote, previsto para 24 de fevereiro, contemplará trabalhadores que regularizarem pendências de documentos ou forem entrevistados durante a semana.

Distribuição por Estado

O primeiro lote beneficiará os seguintes estados: Paraíba (11.695), Maranhão (10.016), Pará (4.516) e Bahia (3.918). Também haverá beneficiários em Sergipe (3.305).

Como Acompanhar o Pagamento

O acompanhamento do pagamento do benefício pode ser feito preferencialmente pelos canais digitais do Ministério do Trabalho. Utilize o aplicativo, na aba “Benefícios”, e selecione “Seguro-Defeso”. Alternativamente, acesse o Portal Gov.br através do acesso único com CPF e senha.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central Alô Trabalho pelo telefone 158.

O benefício pode ser pago por até cinco meses, dependendo da região e da espécie. O valor será depositado em conta poupança social digital da Caixa e pode ser movimentado pelo Caixa Tem.