O Governo Federal anunciou o primeiro lote do Seguro-Defeso 2026, com um valor de R$ 1.621 por trabalhador, a partir de 17 de fevereiro. O programa, que distribuirá R$ 76 milhões, visa apoiar pescadores artesanais. Para receber o benefício, é preciso atender a uma série de requisitos atualizados.
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Quem Tem Direito?
O Seguro-Defeso 2026 está disponível para pescadores artesanais que cumpram os seguintes critérios: Registro de Pesca (RGP) com pelo menos um ano de inscrição, biometria regularizada conforme a nova lei de 2024, cadastro ativo e atualizado no CadÚnico, ausência de outras fontes de renda além da pesca artesanal, comprovação de atividade de pesca nos últimos 12 meses através do REAP e INSS, e a não posse de outros benefícios como aposentadoria ou BPC (exceto pensão por morte ou auxílio-acidente).
Além disso, o pescador deve residir na cidade onde o período de defeso está em vigor e apresentar notas fiscais de venda de peixe ou comprovantes de contribuição ao INSS.
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Requisitos Essenciais
Para garantir o recebimento do benefício, é fundamental que o pescador possua biometria regularizada, cadastro ativo no CadÚnico e comprovado vínculo com a pesca artesanal. A coleta de dados, obrigatória em estados como AM, BA, MA, PA e PI, também é um requisito importante.
A regularização da biometria é uma nova exigência da Lei nº 15.077.
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Como Consultar o Pagamento
O acompanhamento do pagamento de R$ 1.621 será feito preferencialmente pelos canais digitais do Ministério do Trabalho. Através do aplicativo, na aba “Benefícios”, selecione “Seguro-Defeso”. Também é possível consultar o pagamento pelo Portal Gov.br, utilizando o acesso único com CPF e senha.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central Alô Trabalho pelo telefone 158.
Forma de Pagamento e Detalhes
O benefício pode ser pago por até cinco meses, dependendo da região e espécie. O valor será depositado na conta poupança social digital da Caixa, através do Caixa Tem, e pode ser movimentado por seus titulares.