O secretário de Segurança Pública de São Paulo (SP) foi temporariamente afastado de seu cargo na quarta-feira, 5 de novembro de 2025, conforme solicitação para retornar ao cargo de deputado federal. Ele assumirá a responsabilidade de relatar um projeto de lei que visa classificar facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas.

O documento em formato PDF (151 KB) detalha a proposta. A expectativa é que o secretário permaneça em Brasília por aproximadamente uma semana, período suficiente para concluir a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.

O projeto, originalmente proposto pelo deputado da sigla União-CE, foi apresentado em março de 2025 e busca incluir organizações como o PCC, CV e milícias atuantes no Brasil na lista de organizações terroristas. Na segunda-feira, 3 de novembro de 2025, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado União-BA), incluiu o projeto na pauta da comissão.

Apesar de ter passado pela Comissão de Segurança Pública e possuir requerimento de urgência aprovado, o deputado Nikolas Ferreira, submeteu-o à análise da CCJ.

A relatoria do projeto, que inicialmente seria de responsabilidade do deputado PL-MG, foi transferida para o secretário paulista, Derrite, em vista de suas ambições eleitorais para o Senado Federal por São Paulo em 2026. A aprovação do projeto na CCJ não é garantida, pois congressistas podem solicitar vista do processo para análise mais aprofundada.

Leia também:

PL da Dosimetria: Redução de Penas em Caso de 8 de Janeiro com Bolsonaro

Meteoro Surpreende Moradores no Nordeste: Fenômeno Luminoso Causa Alerta

Relator propõe referendo sobre redução da maioridade penal e perda de direitos

Caso aprovado na comissão, o projeto seguirá para votação em plenário com processo legislativo acelerado.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, manifestou divergência sobre a classificação das facções criminosas como terrorismo, afirmando que “uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas”. O líder do PT na Câmara, classificou a iniciativa como “inconstitucional” e expressou sua preocupação com a falta de investimento em ações efetivas, citando a Operação Carbono Oculto como exemplo.

O deputado Nikolas Ferreira argumentou que, apesar da possível violação de direitos, o risco para a população em áreas controladas por organizações criminosas é real e mensurável.