O governo do estado de São Paulo oficializou, por meio de resolução divulgada em 21 de junho, a possibilidade de prefeituras participarem do programa Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário (CCI). Essa iniciativa permite que os municípios contribuam financeiramente diretamente para o programa, fortalecendo a atuação estadual no atendimento habitacional.
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A gestão estadual enxerga essa medida como uma nova forma de atender famílias, integrando de forma mais ativa os municípios, que agora podem atuar como agentes de fomento utilizando seus próprios recursos em projetos ligados ao programa estadual. O valor dos subsídios estaduais varia entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, dependendo da localização da família beneficiária.
Critérios e Processo de Adesão
O modelo de concessão dos valores é de fundo perdido, seguindo critérios específicos definidos em cada nova adesão. Para participar, as prefeituras devem ter legislação que institua um programa municipal de habitação e publicar comunicados com etapas para ingressar no programa.
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O financiamento será realizado pela Caixa Econômica Federal, em conformidade com as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Cronograma e Quantidade de Cartas de Crédito
O primeiro ciclo de adesões ocorrerá entre 22 de janeiro e 26 de fevereiro, com a disponibilização de 2 mil cartas de crédito. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação busca aumentar a eficácia da política pública e ampliar o número de famílias atendidas.
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O secretário Marcelo Branco destacou a importância da colaboração entre Estado, municípios e o governo federal para alcançar famílias com menor capacidade de compra e expandir o acesso ao mercado de crédito habitacional.
Resultados e Dados do Programa
O Casa Paulista – CCI, lançado em 2023, já concedeu 83,8 mil subsídios e entregou 46,1 mil moradias, com um investimento total de R$ 1 bilhão. Atualmente, 57,3 mil unidades estão em construção.
Um levantamento de 2025 aponta que a renda média das famílias beneficiadas é de R$ 2.847,57, 45% inferior à média de famílias que adquiriram imóveis semelhantes sem subsídio estadual, cuja renda era de R$ 5.227,48.
A iniciativa reforça o papel municipal no combate ao déficit habitacional, impulsionando a criação de programas locais de habitação, que se tornou um requisito para a participação no programa.