São Paulo: Diária de Peritos e Médicos-Legistas é Modernizada – Saiba Mais!

Governo de São Paulo Propõe Modernização da Diária de Peritos e Médicos-Legistas

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apresentou à Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de lei com o objetivo de atualizar a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec). A proposta central é a inclusão formal dos profissionais da Polícia Técnico-Científica – como peritos criminais e médicos-legistas – no sistema de horas adicionais remuneradas.

Essa mudança visa otimizar o funcionamento da segurança pública em momentos de pico de atuação, incluindo noites e fins de semana.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a iniciativa busca preencher uma “lacuna histórica” na legislação. Ao garantir que peritos e legistas também possam trabalhar horas extras, o governo espera diminuir atrasos em investigações que dependem diretamente de análises técnicas e laudos periciais.

A expectativa é que essa medida acelere o andamento de processos e melhore a eficiência da Polícia Civil.

Atualização da Legislação e Flexibilidade Operacional

Para a Polícia Civil, o projeto representa uma atualização das regras da Dejec, buscando eliminar ambiguidades na aplicação das jornadas extras. O texto propõe flexibilidade na alocação de recursos humanos, adaptando-se à demanda investigativa.

Leia também:

Lula explode em discurso: ONU falha e Brasil busca novo rumo global!

Flávio Bolsonaro Aposta em Medida Humanitária para Jair Bolsonaro em Custódia

Bolsonaro em Recuperação Favorável: Avanços e Desafios na UTI do Hospital DF Star

Essa capacidade de resposta é vista como fundamental para o trabalho da segurança pública em diferentes situações.

O governador Tarcísio de Freitas ressaltou que a proposta não implica em despesas imediatas, pois a oferta de vagas extras dependerá de autorização anual do Executivo. A medida visa garantir o controle fiscal e a utilização estratégica dos recursos, evitando gastos desnecessários.

Próximos Passos e Impacto Esperado

Com o pedido de urgência, a Alesp deve analisar o projeto rapidamente, encaminhando-o para as comissões e, posteriormente, para o plenário. Se aprovado, a expectativa é que o Estado possa fortalecer a integração entre as áreas policial e pericial, resultando em um atendimento mais eficiente à população e em um combate mais eficaz ao crime.