Governo de São Paulo Busca Aceleração em Negociação da Dívida com o STF

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), embarcará nesta quarta-feira (11 de fevereiro de 2026) em uma série de reuniões com ministros do Supremo Tribunal Federal. O objetivo principal é discutir o plano de renegociação da dívida estadual, buscando uma decisão mais rápida da União.

As conversas serão com Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. O governador busca apresentar os detalhes do plano e discutir os desafios enfrentados até o momento. A negociação ocorre em um contexto delicado, com o Estado de São Paulo aguardando a homologação do acordo pelo governo federal.

A Corte já está analisando a decisão liminar do ministro André Mendonça, que autorizou a adesão do estado ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). Para avançar com o plano, o estado precisa pagar R$ 900 milhões, conforme estabelecido na decisão.

A agenda de encontros do governador inclui: Alexandre de Moraes – 12h, Dias Toffoli – 18h, Cristiano Zanin – 18h30 e Gilmar Mendes – 19h. O governo estadual argumenta que, mesmo cumprindo os requisitos do programa, a União ainda não homologou o acordo, exigindo o pagamento dos valores sem os benefícios do programa.

Segundo documentos oficiais, a Secretaria Nacional do Tesouro identificou falhas em informações protocolares, o que atrasou o início do programa. O ministro Mendonça ressaltou a importância da colaboração entre os entes federativos, destacando que o Estado de São Paulo precisou reorganizar seu orçamento para aderir ao benefício da renegociação da dívida.

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Em sua decisão, o ministro Mendonça considerou “lógico” que seja aprovada a adesão ao programa, visando “não se frustrarem as justas expectativas criadas durante toda a negociação”. A decisão autoriza o Estado de São Paulo a efetuar o depósito judicial de R$ 911.685.300,11, impedindo que a União adote medidas restritivas de crédito ou de apontamento do estado.