Reajustes Salariais Aprovados no Legislativo com Rapidez

Em votações apressadas, sem amplo debate, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram na tarde da terça-feira (3) alterações significativas nas carreiras dos servidores do Congresso Nacional. As novas regras, que visam reajustar as gratificações, também introduzem um benefício adicional conhecido como “penduricalho”, possibilitado através da licença compensatória para alguns funcionários.

Para serem formalizadas, as propostas precisam agora receber a sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida, quando efetivada, beneficiará servidores que exercerem múltiplas atribuições que exigem dedicação contínua e atuação fora do expediente regular de trabalho.

Sob as novas regras, um servidor poderá solicitar folga a cada três dias trabalhados ou receber a respectiva indenização financeira. É importante ressaltar que esses valores não serão considerados na base remuneratória para fins de cálculo de benefícios previdenciários e não estão sujeitos à incidência de imposto de renda.

A gratificação, na prática, concede aos servidores que ocupam cargos comissionados um efetivo de 40 dias de trabalho mensais. Estimativas indicam que os salários na Câmara dos Deputados, por exemplo, podem chegar a até R$ 77 mil mensais, conforme cálculos realizados por técnicos legislativos.

Os principais beneficiários dessa nova gratificação serão os servidores que ocupam cargos de natureza especial, que podem ser preenchidos por funcionários públicos concursados ou por indicados políticos, sem a necessidade de concurso público.

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