Salário Mínimo Nacional Aumenta em 6,79%
A partir de 1º de janeiro, o novo valor do salário mínimo nacional passou a vigorar. O reajuste representa um aumento de 6,79% em relação ao piso anterior, que era de R$ 1.518,00. Essa atualização considera a inflação acumulada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos últimos 12 meses, até novembro, e também incorpora limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
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O valor fixado para o salário mínimo é de R$ 1.621,00. Benefícios sociais vinculados a ele, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), serão pagos com o valor atualizado a partir do início de fevereiro.
Salário Mínimo Ideal
Segundo o Dieese, o salário mínimo ideal para garantir o sustento de uma família de quatro pessoas em novembro é de 4,66 vezes o piso nacional. Isso equivale a aproximadamente R$ 1.582,00.
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Correção e Limites
A Constituição determina que o salário mínimo deve ser corrigido pelo menos pela inflação, a fim de preservar o poder de compra. O valor serve como referência para cerca de 59,9 milhões de brasileiros, conforme uma nota técnica do Dieese.
Política de Valorização e Restrições
O governo Lula prometeu retomar a política de valorização do salário mínimo, com aumentos superiores à inflação. Em 2023, o Congresso aprovou uma medida provisória que incorporou esse mecanismo à lei, prevendo reajustes baseados na inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
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Essa regra poderia elevar o mínimo a R$ 1.636 em 2026, considerando a inflação de 4,18% e o crescimento do PIB de 3,4%.
No entanto, uma lei aprovada em dezembro limitou o aumento real a 2,5%, em função do teto de gastos do arcabouço fiscal. Essa restrição impacta as contas públicas, gerando uma despesa adicional de aproximadamente R$ 420 milhões em 2026 por cada R$ 1 de aumento no salário mínimo.
Devido às limitações fiscais, o governo precisa ajustar o repasse de recursos para benefícios previdenciários e outras despesas, o que pode afetar políticas públicas.