Aumento do Salário Mínimo em 2026

Em 2026, o salário mínimo será de R$ 1.621, um aumento de R$ 103 em relação ao valor vigente atualmente. Essa mudança entrará em vigor em janeiro, impactando diretamente diversos benefícios ligados ao piso salarial. O reajuste afetará benefícios previdenciários do INSS, o seguro-desemprego, o abono salarial PIS/Pasep e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), gerando um impacto no orçamento público.

Abono Salarial PIS/Pasep

O abono salarial PIS/Pasep, concedido anualmente aos trabalhadores do setor privado, passará por mudanças significativas. Inicialmente, o benefício era pago a quem recebe até dois salários mínimos, mas essa regra será gradualmente reduzida, atingindo 1,5 salário mínimo por volta de 2035.

Com essa alteração, o valor mínimo para receber o benefício será de R$ 2.640,00, e o abono salarial será reajustado anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Benefícios do INSS

Os benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte, também serão atualizados pelo salário mínimo. Quem recebe o piso do INSS passará a receber R$ 1.621 em 2026. O benefício de quem recebe acima de um salário mínimo continuará a ser reajustado pelo INPC, com base no acumulado de 12 meses até novembro, que ficou em 4,18%.

BPC (Benefício de Prestação Continuada)

O BPC é um benefício garantido para idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade. Com o reajuste, os beneficiários passarão a receber R$ 1.621. Diferente das aposentadorias, o BPC não é pago em parcelas fixas e não deixa pensão por morte.

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Para ter direito ao benefício, a renda por pessoa do grupo familiar não pode ultrapassar R$ 405,25, e todos os membros da família devem estar inscritos no Cadastro Único.

Seguro-Desemprego

O seguro-desemprego é um benefício temporário concedido a trabalhadores demitidos sem justa causa. O valor do benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente e é reajustado pelo INPC. O valor mínimo da diária para o seguro-desemprego, considerando o novo salário mínimo de R$ 1.621, será de R$ 54,04.

Trabalho Intermitente

O contrato de trabalho intermitente permite que o empregador contrate o trabalhador para prestar serviços de forma esporádica. A remuneração é calculada a partir das horas efetivamente trabalhadas, sem salário-base durante os períodos de inatividade.

O salário-hora desse tipo de contrato não pode ser inferior ao salário mínimo ou ao salário pago no estabelecimento a quem exerce a mesma função, mas em contrato de trabalho comum. Com o novo salário mínimo de R$ 1.621, o valor mínimo da diária passa a ser de R$ 54,04.

CadÚnico

O Cadastro Único (CadÚnico) é utilizado para a concessão de diversos benefícios, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Com o novo valor do salário mínimo, o critério de renda para o CadÚnico aumenta para R$ 810,50.

Seguro-Defeso

O seguro-defeso é um benefício concedido a pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a captura de algumas espécies aquáticas é proibida para proteger a reprodução dessas espécies. O valor do benefício equivale a um salário mínimo (R$ 1.621).

Para evitar fraudes, o governo publicou novas regras, exigindo que o pescador comprove sua residência em áreas abrangidas ou limítrofes às áreas onde o defeso for instituído, apresente cópias de notas fiscais do pescado vendido em pelo menos seis dos 12 meses anteriores ao início do defeso, esteja inscrito no CadÚnico e tenha cadastro biométrico.