Salário Mínimo em 2026: R$ 1.621,00 Definido
O governo federal anunciou que o salário mínimo para 2026 será de R$ 1.621,00. Essa decisão representa um aumento de R$ 103,00 em relação ao valor atual de R$ 1.518,00 e entrará em vigor a partir de fevereiro do próximo ano. O reajuste considera tanto a inflação acumulada até novembro de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), quanto o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, limitado a 2,5%, conforme as regras estabelecidas pelo arcabouço fiscal vigente.
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Cálculo e Fatores Considerados
O cálculo do novo salário mínimo leva em conta uma combinação de fatores. A inflação, medida pelo INPC, é um dos principais elementos, buscando manter o poder de compra dos trabalhadores. O crescimento do PIB também é um indicador relevante, podendo ser utilizado para aumentar o salário mínimo, além da correção pela inflação.
A nova política de reajuste, aprovada em 2024, continua considerando o INPC e o PIB, mas com um limite de 2,5% para não impactar negativamente as contas públicas.
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Processo de Definição e Impacto nas Contas Públicas
O processo de definição do salário mínimo envolve a proposta do Governo, através do Ministério do Trabalho e Emprego, enviada ao Congresso Nacional. A proposta é debatida e pode ser ajustada. Após aprovação, a proposta é enviada ao Presidente da República para sanção.
A nova lei é publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor no início do ano seguinte. O aumento do salário mínimo gera impacto direto nas despesas obrigatórias do governo federal, como aposentadorias do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro-Desemprego.
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Estimativas oficiais apontam que cada R$ 1 de aumento no mínimo representa um gasto adicional de R$ 420 milhões em 2026, totalizando aproximadamente R$ 43,2 bilhões nas despesas obrigatórias.
Impacto e Debate Fiscal
Com o aumento contínuo das despesas obrigatórias, alguns economistas defendem que o piso dos benefícios previdenciários deixe de ser vinculado ao salário mínimo e volte a ser corrigido apenas pela inflação, como foi durante o governo Bolsonaro.
No entanto, essa proposta enfrenta resistência por reduzir o poder de compra de milhões de beneficiários. O salário mínimo serve como referência para 59,9 milhões de pessoas no Brasil, incluindo trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais.
O aumento do mínimo afeta indiretamente o salário médio da economia e o poder de compra das camadas mais vulneráveis da população.