Salário Mínimo 2026: Cálculos e Validade
A partir de 1º de janeiro de 2026, o novo salário mínimo, fixado em R$ 1.621, estabelece um cálculo diário de R$ 54,04 e um valor por hora de R$ 7,37. Essas informações constam do Decreto nº 12.797, divulgado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 24.
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Os cálculos seguem as normas da legislação trabalhista, abrangendo aspectos como rescisões contratuais, férias, horas extras e benefícios associados ao piso salarial. O valor diário é determinado pela divisão do salário mensal por 30 dias, independentemente da duração do mês.
Após essa divisão, o valor diário é arredondado para R$ 54,04, conforme critérios legais. Esses valores são cruciais para o cálculo de pagamentos proporcionais em situações específicas, como admissões ou demissões ocorridas durante o mês.
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O cálculo do valor por hora considera a jornada padrão de 44 horas semanais, conforme a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao dividir o salário mensal de R$ 1.621 por 220 horas, o valor da hora trabalhada resulta em R$ 7,37.
Os valores diário e horário do salário mínimo são utilizados como base para o cálculo de diversos aspectos relacionados ao pagamento, incluindo pagamentos proporcionais, horas extras, adicionais legais, férias proporcionais, aviso-prévio e contribuições previdenciárias. Além disso, servem como referência para benefícios assistenciais vinculados ao piso nacional.
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O novo salário mínimo de R$ 1.621, com seus valores diário e horário, entrará em vigor para salários e benefícios pagos a partir de janeiro de 2026.