Reajuste no Salário Mínimo para 2026 Confirmado

O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou nesta quarta-feira (10) o novo valor do salário mínimo para o ano de 2026. O piso nacional será elevado de R$ 1.518 para R$ 1.621. A mudança entrará em vigor em janeiro, com o pagamento efetivo a partir de fevereiro.

O aumento de R$ 103 reflete a política de valorização do mínimo, embora tenha sido limitado pelas novas regras fiscais implementadas no final do ano passado. A definição do novo valor segue uma fórmula baseada em dois indicadores econômicos principais.

Indicadores Econômicos

A reposição das perdas inflacionárias é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor em 12 meses até novembro (4,4%, segundo dados do ); O crescimento real da economia de dois anos antes (neste caso, o Produto Interno Bruto de 2024) também é um fator determinante.

Limitações e Impacto

Embora o Produto Interno Bruto de 2024 tenha crescido 3,4%, o aumento real repassado ao trabalhador foi limitado a 2,5%. Essa restrição é resultado do teto de gastos imposto pelo novo arcabouço fiscal.

Impacto Social e Financeiro

Segundo uma nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 59,9 milhões de pessoas no país. O reajuste afeta não apenas trabalhadores ativos, mas também beneficiários de programas sociais e previdenciários, incluindo aposentadorias do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial.

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Cálculos do governo indicam que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera uma despesa adicional de aproximadamente R$ 420 milhões. Isso resultará em um aumento de cerca de R$ 43,2 bilhões nas despesas obrigatórias para 2026.

Debate sobre o Salário Mínimo

Economistas alertam que o aumento comprime o orçamento, reduzindo recursos para investimentos e custeio da máquina pública, e pressionando a dívida pública. Há um debate sobre desvincular o piso dos benefícios previdenciários do salário mínimo, mantendo apenas a correção pela inflação.

O Dieese estima que o salário mínimo necessário para cobrir despesas básicas, como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, deveria ser de R$ 7.067,18 (dados de novembro). Esse montante equivale a 4,66 vezes o valor do piso atual.