O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) propôs um projeto de resolução visando instituir um “rito disciplinar sumaríssimo” no Código de Ética e Decoro Parlamentar. Essa iniciativa surge em resposta a discussões recentes sobre a cassação de deputados.
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Aceleração do Processo de Cassação
A proposta busca agilizar o processo de cassação de parlamentares que estejam foragidos ou condenados com pena superior a 120 dias. O objetivo é enfrentar uma suposta “lacuna regimental” que causa lentidão em casos de quebra de decoro, quando a evidência documental é clara.
Voto Separado e Caso Zambelli
Na mesma sessão, o deputado apresentou um voto separado pela cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália, com uma pena de 10 anos de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, referente à invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Defesa e Prazo para Resposta
Segundo o texto da proposta, o processo disciplinar de perda de mandato pode ser iniciado por qualquer membro da Mesa Diretora ou partido político com representação no Congresso. O deputado representado teria um prazo máximo de 48 horas para apresentar o caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Procedimentos e Restrições
Após a instauração do processo, o deputado representado receberia um prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa escrita. Durante o processo, não seriam permitidas emendas, destaques, pedidos de vista ou adiamentos na discussão ou votação.
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O parecer do Conselho de Ética seria encaminhado à Mesa Diretora em até 48 horas, para ser incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, sem possibilidade de adiamento na apreciação.