Rubens Pereira Júnior defende manutenção vetos de Lula à Ficha Limpa, citando “clima” político

Veto Presidencial na Lei da Ficha Limpa: Avaliação do Relator

O relator da Lei da Ficha Limpa na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), declarou que não há condições para o Congresso Nacional derrubar os vetos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto. Ele classificou o tema como “impopular” e “sensível”, indicando que a manutenção das alterações é a avaliação mais realista.

Essa posição surge após a forte reação negativa à chamada PEC da Blindagem, que havia sido aprovada na Câmara e abandonada no Senado devido às repercussões negativas. A proposta original visava proteger parlamentares envolvidos em processos criminais, gerando grande controvérsia.

Vetos Presidenciais e Argumentação

O Palácio do Planalto vetou dois trechos das alterações aprovadas no Congresso. Os vetos se referem à modificação do prazo inicial para a contagem dos critérios de inelegibilidade decorrente de abuso de poder econômico ou político, além da aplicação imediata e retroativa da nova lei para casos já julgados.

A decisão do presidente Lula foi influenciada por recomendações técnicas da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça, que consideraram os dispositivos inconstitucionais e prejudiciais ao combate à corrupção. Os pareceres ressaltaram que a mudança poderia enfraquecer as conquistas da lei de 2010, um marco no fortalecimento da ética na política brasileira.

Detalhes da Lei e Critérios de Inelegibilidade

O texto aprovado pelos parlamentares unificava os prazos de inelegibilidade em oito anos, estabelecendo um limite máximo de 12 anos em casos de múltiplas condenações. Apesar da flexibilização, crimes graves como lavagem de dinheiro, corrupção, delitos hediondos e cometidos por organizações criminosas, manteriam a inelegibilidade desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.

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