A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras de vídeo com áudio nas salas de aula das escolas públicas do DF. A proposta, apresentada pelo deputado Roosevelt Vilela (PL), permite que a medida seja implementada de forma opcional, dependendo da decisão da direção de cada unidade escolar.
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O projeto segue rigorosas diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Objetivo da Medida
Segundo o parlamentar, o principal objetivo da proposta é fortalecer a segurança em todo o ambiente escolar. Roosevelt Vilela enfatizou que a iniciativa visa garantir a segurança de toda a comunidade escolar, incluindo professores, alunos, pais e todas as pessoas que frequentam o ambiente, considerando-o um espaço sagrado onde a segurança, a tranquilidade e a troca de conhecimento devem prevalecer.
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Utilização das Imagens em Situações de Conflito
O deputado detalhou como as imagens poderão ser utilizadas em casos de conflito dentro das escolas. Explicou que o diretor ou seu designado será o responsável pelo acesso às informações. Qualquer pessoa, como um pai ou professor, poderá solicitar o acesso às imagens, desde que registre uma ocorrência policial, demonstrando interesse ou indício de conduta inadequada.
O delegado, então, solicitará as imagens e a autoridade policial verificará se houve alguma irregularidade ou crime.
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Reforço da Segurança e Prevenção de Incidentes
Roosevelt Vilela ressaltou que a aprovação do projeto ocorre em um contexto de recentes incidentes de violência nas escolas, como agressões físicas, ameaças e crimes graves. Ele argumentou que a medida representa um passo importante para construir um ambiente escolar mais seguro e propício à troca de conhecimento.
Exemplo de Caso Recente
O parlamentar citou um caso em que um pai agrediu um professor dentro da sala de aula, um professor preso por abuso contra uma criança de quatro anos e um aluno que esfaqueou um colega no Riacho Fundo. Ele enfatizou que a instalação das câmeras tem o potencial de desestimular práticas desrespeitosas e garantir a liberdade do professor para desenvolver seu conteúdo pedagógico.