Críticas à Proposta de Emenda à Constituição

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), manifestou-se nesta terça-feira, 2 de dezembro de 2025, criticando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional. Caiado classificou a proposta como um “presente para as facções criminosas”, durante uma audiência pública em comissão especial que analisa o projeto.

Em sua fala, o governador argumentou que, caso a PEC seja implementada, ela enfraquecerá os Estados e concentrará o poder na União. Essa concentração, segundo ele, criaria condições favoráveis à expansão do crime organizado no país. A preocupação se baseia na percepção de que a medida pode diminuir a autonomia das polícias estaduais.

A audiência contou com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que compartilhou da mesma opinião. Ambos os governadores representam a direita política e expressam receios sobre o impacto da PEC na segurança pública em seus respectivos estados.

O governo Lula defende que as prerrogativas dos Estados serão mantidas e que a PEC visa fortalecer a segurança pública em todo o território nacional. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em declarações anteriores, mencionou a influência de modelos de governança da primeira Constituição republicana, de 1891, na discussão sobre o papel da União e dos Estados na segurança pública.

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