Disputa Jurídica e Impacto Eleitoral na Flórida

Uma disputa jurídica de grande impacto político e eleitoral está em curso na Flórida, envolvendo o governador Ron DeSantis e o secretário de Estado Cord Byrd. Dois eleitores entraram com uma ação no Supremo Tribunal da Flórida, com o apoio da National Redistricting Foundation, questionando a legalidade da iniciativa do governador de redesenhar as linhas eleitorais antes do fim da década.

O processo de redesenho de distritos eleitorais, que ocorre a cada 10 anos após o censo decenal, normalmente ocorre após a aprovação do Legislativo estadual.

Redistritamento Antecipado e Argumentos Legais

DeSantis anunciou uma “sessão legislativa especial” para abril de 2026, com o objetivo de redesenhar os distritos congressionais da Flórida no meio do ciclo eleitoral. Essa medida, conhecida como mid-decade redistricting, é parte de uma tendência nacional em estados de maioria republicana de ajustar mapas eleitorais antes da eleição presidencial de meio de mandato.

Os autores da ação legal buscam que o Supremo Tribunal da Flórida determine que DeSantis e Byrd não possuem autoridade constitucional para fazer tais alterações unilateralmente, e que a proclamação e a diretiva emitidas sejam declaradas sem efeito, a menos que o Legislativo estadual aprove legislação específica.

Contexto Eleitoral e Político

A disputa ocorre em um momento de intensa competição nacional pelo controle da Câmara dos Representantes nas eleições de 2026. Atualmente, 20 dos 28 distritos congressionais da Flórida são ocupados por republicanos, e ajustes nas linhas dos distritos poderiam fortalecer ainda mais a posição do partido.

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O movimento de redistritamento no meio da década é relativamente raro e tem sido motivo de controvérsia em outros estados republicanos. DeSantis e seus aliados afirmam que o redesenho dos limites eleitorais é necessário para refletir o crescimento populacional e garantir uma representação mais precisa, especialmente diante de expectativas de que a Flórida possa ganhar cadeiras adicionais na Câmara dos Representantes.

O Que Está em Jogo

Os demandantes pedem que o Supremo Tribunal da Flórida emita uma ordem que impeça a execução da proclamação do governador e da diretiva emitida por Byrd, pelo menos até que o Legislativo estadual aprove uma lei específica que autorize formalmente o redesenho de distritos e as alterações processuais relacionadas.

A ação busca confirmar que apenas o Congresso estadual pode determinar quando e como a reapportionment deve acontecer, reforçando o princípio de separação de poderes previsto na constituição estadual. Uma decisão a favor dos autores da ação pode impedir a sessão especial de redistritamento, ou ao menos limitar sua autoridade.