Aprovação na CCJ Propõe Jornada de 36 Horas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) um relatório que sugere a redução da carga horária semanal para 36 horas. O parecer se baseia nas recomendações da Organização Internacional do Trabalho, que defende a adoção gradual de jornadas mais encurtadas.
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O texto, elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), propõe a alteração do artigo 7º da Constituição, estabelecendo um limite de até oito horas diárias, distribuídas em no máximo cinco dias da semana. Além disso, o documento garante o direito a pelo menos dois dias de descanso remunerado consecutivos.
A implementação da mudança será feita de forma progressiva. Inicialmente, a jornada de trabalho será reduzida para 40 horas semanais no ano subsequente à promulgação da emenda. A partir daí, haverá uma diminuição de uma hora por ano, até que a carga horária atinja as 36 horas semanais.
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Com a aprovação na CCJ, o projeto de lei segue para análise do plenário do Senado. A expectativa é que a discussão sobre a jornada de trabalho seja um tema central nos próximos meses.
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