Rodrigo Maia critica sanção a Moraes, dizendo que "passou do objetivo" da lei Magnitsky

Sanções ao Ministro Alexandre de Moraes: Avaliação de Rodrigo Maia

O ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual presidente da Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), Rodrigo Maia, afirmou que a imposição de sanções ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos passou “muito do objetivo” das regras legais.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

“Na nossa avaliação, pelo menos onde a gente conversa, passou muito do objetivo da lei”, disse. A declaração foi dada ao Poder360 na noite desta 4ª feira durante o lançamento do livro “Marcelo Navarro Ribeiro Dantas – 10 anos no Tribunal da Cidadania” no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O Magnitsky Act e as Sanções

O Magnitsky Act, aprovado em 2012, autoriza o governo dos EUA a bloquear recursos financeiros e vetar a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade. A legislação foi criada para punir autoridades russas, mas foi ampliada para cidadãos de todos os países em 2016, com a aprovação do Global Magnitsky Human Rights Accountability Act.

Moraes foi sancionado em 30 de julho. Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, Moraes “usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”. O governo norte-americano também anunciou as sanções contra a sua mulher, Viviane de Barci Moraes, e o ao Instituto Lex, que é ligado à família do magistrado, em 22 de setembro.

Implicações das Sanções

As implicações da Magnitsky incluem o congelamento de eventuais bens sob jurisdição dos EUA e restrição a transações financeiras internacionais. A lei é um instrumento de política externa dos EUA que permite sancionar indivíduos em todo o mundo considerados responsáveis por corrupção ou violações de direitos humanos. As punições geralmente envolvem bloqueio de ativos, proibição de entrada no país e restrições de negócios com cidadãos e empresas norte-americanas.

Listas da Ofac e Due Diligence

As sanções são aplicadas com base nas listas mantidas pela Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, em português), como a SDN List (Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas, em português) e outros cadastros relacionados, como a Foreign Sanctions Evaders List e a Sectoral Sanctions Identifications List.

Pessoas e entidades incluídas nessas listas têm seus ativos bloqueados nos Estados Unidos e ficam impedidas de realizar transações financeiras sob jurisdição norte-americana. O sistema de busca da Ofac é consultado por bancos e empresas em todo o mundo como parte do processo de due diligence internacional, que verifica possíveis vínculos com indivíduos sancionados.

Avaliação da Conversa Lula-Trump

Quando questionado sobre a possibilidade de lidar com um impasse entre a legislação brasileira e as sanções dos EUA, Maia declarou que a atuação das instituições financeiras brasileiras “não tem mistério”.

“Os nossos contratos no Brasil seguem a legislação brasileira, os nossos contratos em Nova York são respeitando a legislação norte-americana. Um contrato em real é em real, e não é afetado pelos Estados Unidos. Agora, em um contrato nos Estados Unidos, é possível ter que respeitar a legislação americana”, disse.

O ex-deputado avaliou que a conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump (Partido Republicano), ocorrida na 2ª feira (6.out), foi boa para “distensionar a questão da tarifa” e “principalmente a sanção ao ministro Alexandre e a sua mulher”.

Para Maia, a ligação é um “ótimo sinal” e o caminho correto. “Lula nunca faltou ao diálogo. Pelo contrário, ele sempre quis. Lula é um homem de diálogo. Acho que o Trump entendeu isso e, pelas informações que eu tenho, parece ter sido uma ótima conversa”, disse.

A expectativa do presidente da Fin é que EUA e Brasil consigam “criar uma relação normal” e que “esse assunto seja superado”.