O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou nesta terça-feira (21) que o Projeto de Lei (PL) que isenta contribuintes com renda anual até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) não acarretará perdas de arrecadação para estados e municípios, conforme já aprovado pela Câmara dos Deputados. Barreirinhas participou de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, acompanhado por representantes do Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), da Confederação Nacional dos Municípios (CMN) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que haviam levantado preocupações sobre o tema.
Reequilíbrio Tributário e Atualização da Tabela
O secretário da Receita argumentou que o projeto representa uma atualização da tabela do IR, uma medida que não ocorria desde 2015 e que apresenta uma defasagem de aproximadamente 60%. Barreirinhas enfatizou a necessidade de uma atualização anual da tabela, como era praticada antes de 2015, para evitar discussões semelhantes.
Compensação Trimestral e Medidas Recorrentes
Barreirinhas explicou que o governo concordou com artigos que garantem a compensação trimestral por eventuais perdas de arrecadação, utilizando a folha de pagamento municipal como base. Ele ressaltou que cidades com aumento de arrecadação manterão o ganho. O secretário mencionou também que o governo está promovendo um resgate da base tributária, através da taxação de fundos offshore e familiares, gerando R$ 7,5 bilhões adicionais de IR para estados e municípios. Além disso, citou uma economia de gastos tributários com a mudança nas regras de subvenção de custeio, que resultou em R$ 15 bilhões a mais para os entes subnacionais via fundo de participação.
“Não há que se falar, nesse sentido, de perda. Pelo contrário, houve um grande ganho e continuará havendo esse ganho nos próximos anos, porque são medidas recorrentes”, afirmou o secretário.
Com informações do Estadão Conteúdo Publicado por Fernando Dias
