Roberto Jefferson pede regime semiaberto ao STF; defesa busca desconto

Ex-Deputado Jefferson Busca Regime Semiaberto

A defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o pedido para que a pena seja cumprida em regime semiaberto. A condenação de Jefferson, com 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão, foi motivada por crimes como calúnia, homofobia, incitação ao crime e a tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.

A justificativa legal da defesa reside no fato de que Jefferson já se encontra em prisão preventiva desde agosto de 2021, o que representa um período de 4 anos, 1 mês e 9 dias de pena já cumprida. A equipe jurídica argumenta que é imprescindível a aplicação da detração penal, descontando o tempo de encarceramento preventivo da pena imposta.

Segundo os advogados João Pedro Barreto e Juliana França David, que assinam o pedido, os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin, do STF, já haviam recomendado a análise da detração penal. A defesa destaca que, na época da condenação, Jefferson possuía mais de 70 anos, o que, em relação aos crimes de calúnia e incitação ao crime, poderia levar à prescrição da pretensão punitiva pela metade.

A defesa ressalta que o ministro Alexandre de Moraes não considerou esse ponto em seu voto. Em maio, Moraes já havia concedido a Jefferson prisão domiciliar humanitária, com base em relatórios médicos que descreviam um quadro clínico que incluía crises convulsivas, desnutrição calórico-proteica, possível infecção na cavidade oral e síndrome depressiva grave. Os laudos também apontavam para um histórico de diversos tipos de câncer – no pâncreas, na tireoide e no cólon, além de diagnóstico de diabetes.

Contexto Político e Criminal

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Roberto Jefferson está presente na cena política desde os anos 1980, atuando como dirigente do PTB. Em 2005, ele denunciou o esquema do mensalão no 1º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência. Foi condenado, cassado e preso pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em dezembro de 2024, o STF o condenou novamente, acusando-o de incentivar a população a invadir o Senado, a fazer agressões físicas contra senadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid e a explodir o prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais.

Preso preventivamente desde 2021, Jefferson cumpria a pena em sua casa, em Comendador Levy Gasparian, quando, em 2022, às vésperas do 2º turno eleitoral, a PF (Polícia Federal) executou um mandado de prisão decretado por Moraes por descumprimento de medidas cautelares.

O mandado foi expedido após o ex-congressista publicar um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra do STF Cármen Lúcia. Jefferson resistiu à prisão, deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local.