MPF Denuncia Policiais Civis do Rio por Obstrução de Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) formalizou na sexta-feira (13) uma nova acusação contra três policiais civis do Rio de Janeiro, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia acusa os oficiais de fazerem parte de uma associação criminosa com o objetivo de dificultar investigações sobre homicídios, incluindo o trágico assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, além de uma tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.
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Acusados e o Inquérito 4954
Os policiais envolvidos são o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto. Essa denúncia é a segunda formalizada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, no âmbito do Inquérito 4954, que está sendo analisado pelo STF.
O inquérito resultou no desmembramento do caso para aprofundar as investigações sobre obstrução de justiça e associação criminosa.
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Como a Organização Operava
De acordo com a denúncia, os policiais, juntamente com outros suspeitos, formaram uma rede criminosa no Rio de Janeiro para garantir a impunidade em casos de homicídio, frequentemente cometidos por milícias ou criminosos. A organização exercia controle sobre investigações relacionadas a disputas territoriais e mercados ilícitos, como a exploração de jogos ilegais.
A estrutura operava de forma sistemática, promovendo o desaparecimento de provas, o controle de inquéritos, a ocultação de evidências, a não preservação de elementos probatórios, a incriminação de pessoas inocentes, o uso de testemunhas falsas e a realização de diligências improdutivas.
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Contexto e Pedidos do MPF
O MPF destaca que essa estrutura criminosa, liderada por Rivaldo Barbosa, explorava um cenário de “mercantilização de homicídios” no estado. A denúncia afirma que Rivaldo, enquanto diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, estava previamente envolvido no plano de assassinato de Marielle Franco, comprometendo-se a garantir a impunidade dos executores.
O vice-procurador-geral solicitou a manutenção das medidas cautelares já impostas, a perda dos cargos públicos dos acusados e uma indenização por danos morais coletivos, em razão dos prejuízos causados ao sistema investigativo fluminense. O julgamento de Rivaldo Barbosa como suposto mandante do crime está agendado para o dia 24 de fevereiro no STF.