Impasse Político e Ambiental no Rio Tapajós

A inclusão da Hidrovia do Rio Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND) gerou um intenso debate no oeste do Pará (PA), envolvendo o governo federal, comunidades indígenas e a multinacional Cargill. O decreto, assinado em agosto de 2025 pelo presidente do PT, autorizou a inclusão da hidrovia nos estudos do PND, que visam avaliar a possibilidade de concessão de serviços de navegabilidade, como dragagem e manutenção do canal.

Preocupações Indígenas e Impactos Potenciais

Para os 14 povos indígenas do Baixo e Médio Tapajós, além de lideranças de grupos como Kayapó, Panará e Munduruku, a medida representa um alerta. Eles temem que a inclusão no PND possa levar ao uso intensivo do rio para o escoamento de commodities, o que ameaçaria o modo de vida tradicional dessas comunidades.

O Conselho Indígena Tupinambá, que reúne 18 territórios indígenas da etnia Tupinambá e Suraraitá, tem registrado protestos em suas redes sociais, denunciando a falta de consulta prévia e o aumento da violência na região.

Conflitos e Manifestações

Os protestos começaram em 22 de janeiro de 2026, com a ocupação da sede da Cargill em Santarém e bloqueios no terminal da empresa. A manifestação, que reúne cerca de 1.200 pessoas, visa impedir a dragagem e a manutenção do rio. A Cargill, por sua vez, afirma respeitar o direito à manifestação e cumprir a legislação brasileira.

Em 13 de fevereiro, a Justiça Federal do Pará determinou a desocupação forçada das áreas da empresa, mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu e conseguiu anular a decisão. No entanto, em 15 de fevereiro, o recurso do MPF foi novamente anulado, e a determinação da Justiça voltou a valer.

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Na quinta-feira (19.fev.2026), cerca de 400 indígenas interceptaram balsas da empresa no rio Tapajós.

Resposta do Governo e Medidas Adotadas

O Ministério dos Povos Indígenas reconhece a preocupação das comunidades e afirma que nenhuma iniciativa relacionada à dragagem, manutenção hidroviária ou qualquer outro empreendimento no Rio Tapajós pode avançar sem o consentimento livre, prévio, informado e de boa-fé dos povos diretamente afetados.

O governo também criou um grupo de trabalho interministerial para organizar o processo de consulta às comunidades e suspendeu um pregão eletrônico relacionado à dragagem do Tapajós.