Ministério Mobiliza Esforços para Resolver Conflitos no Rio Tapajós

O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou, no domingo (22 de fevereiro de 2026), que está reunindo-se com autoridades para discutir soluções para os recentes conflitos causados por manifestações indígenas em Santarém (PA). As ações, que incluem protestos em sede, terminais portuários e embarcações, são resultado da oposição contra a privatização e o aumento do tráfego de cargas no rio Tapajós.

O ministério enfatizou que novos atos de obstrução não serão tolerados.

A (Advocacia-Geral da União) foi acionada para garantir o cumprimento das decisões judiciais que visam desobstruir os ativos da Cargill e garantir a segurança dos funcionários, que se encontram em situações de risco devido às ocupações. A situação complexa tem colocado o governo federal, as comunidades indígenas e a multinacional do setor alimentício em um ponto de impasse no oeste do Pará.

Implicações do Programa Nacional de Desestatização

A inclusão da Hidrovia do Rio Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND), iniciado em agosto de 2025 sob o governo do Partido dos Trabalhadores (PT), intensificou as tensões. O decreto que formalizou a inclusão contemplou três hidrovias federais – Rio Madeira, Rio Tocantins e Rio Tapajós – abrindo caminho para a possibilidade de concessão de serviços como dragagem e manutenção do canal.

Posicionamento do Governo e Preocupações Indígenas

O governo federal afirma que o decreto não autoriza obras ou privatizações e que a decisão final dependerá de licenciamento ambiental e consulta às comunidades afetadas, seguindo as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No entanto, para os 14 povos indígenas do Baixo e Médio Tapajós, além de lideranças Kayapó, Panará e Munduruku, a medida representa o início de um processo que pode levar ao uso intensivo do rio para o transporte de commodities, ameaçando o modo de vida tradicional das comunidades locais.

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