Um novo capítulo se aproxima para o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Galeão, no Rio de Janeiro. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um acordo entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com a RIOgaleão, responsável pela administração do aeroporto desde 2013.

O acordo envolve a venda da concessionária por meio de um leilão competitivo, com um valor mínimo de R$ 932 milhões a ser pago integralmente. A empresa que assumir a concessão deverá pagar uma contribuição anual variável, equivalente a 20% do faturamento bruto da concessão, até 2039.

Participação das Empresas

A RIOgaleão é composta pela Rio de Janeiro Aeroporto S.A. (RJA), com 51% de participação, e pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com 49%. Com a nova concessão, a Infraero deixará a administração do Galeão, abrindo espaço para um novo operador.

Processo Licitatório

O processo licitatório está previsto para ocorrer até março de 2026. A RIOgaleão poderá participar se apresentar uma proposta pelo valor mínimo estabelecido. Caso não haja interessados, a concessionária continuará operando, devendo indenizar a Infraero pela sua participação acionária.

Desafios e Soluções

A administração do Galeão enfrentou desafios devido à concorrência do Aeroporto Santos Dumont. Para reequilibrar a movimentação entre os aeroportos cariocas, o governo federal restringiu operações no Santos Dumont, estratégia que será gradualmente revertida até 2028.

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Crescimento e Expectativas

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a importância da nova concessão para trazer segurança jurídica e previsibilidade à aviação. O aumento no volume de passageiros e carga transportadas no Galeão, com 82% e 50% de crescimento, respectivamente, em 2024, impulsiona a modernização do aeroporto e o desenvolvimento do turismo e da economia local.

Renan Melo é advogado especialista em aviação no /asbz, doutor em direito e professor.