Rio Bonito do Iguaçu: Prorrogação de Prazos de Impostos e Obrigações Acessórias
A Receita Federal prorrogou os prazos de pagamento de impostos federais e parcelamentos para moradores de Rio Bonito do Iguaçu (PR). A medida também estende o prazo para o cumprimento de obrigações acessórias. Até fevereiro de 2026, a contagem de prazos para atos processuais será suspensa.
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A decisão, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) na quarta-feira, 12 de novembro de 2025, segue uma portaria editada na sexta-feira, 8 de novembro, em resposta a um evento que causou 7 mortes e mais de 800 feridos.
Os impostos com vencimento em novembro de 2025 passam a vencer no último dia útil de fevereiro de 2026. Os valores referentes a dezembro de 2025 ficam adiados para o último dia útil de março de 2026. O adiamento abrange parcelamentos já firmados.
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O Fisco esclareceu que não há direito à restituição de valores pagos no período original. A portaria suspende, até o fim de fevereiro de 2026, a contagem de prazos em processos administrativos relacionados a moradores do município, incluindo procedimentos de rescisão de acordos de parcelamento e de transação tributária.
Ressalta-se que as medidas não se aplicam aos tributos recolhidos pelo Simples Nacional, regime destinado a microempresas e empresas de pequeno porte.
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Um tornado, classificado na categoria EF-4 da Escala Aprimorada de Fujita, com ventos de 250 km/h a 300 km/h, atingiu Rio Bonito do Iguaçu. O fenômeno climático causou danos em residências e prédios públicos na região centro-sul do Paraná.
O prefeito de Rio Bonito do Iguaçu, (PSD), declarou que a cidade está “toda no chão” e necessitará de reconstrução completa. O governo do Paraná anunciou a destinação de R$ 50 milhões do Fundo Estadual de Calamidade Pública para auxiliar na reconstrução.
Famílias ficaram desabrigadas e serviços essenciais foram interrompidos devido à intensidade dos ventos.