O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, oficializou, na segunda-feira (17 de novembro de 2025), a assinatura de portarias para a demarcação de dez terras indígenas. A iniciativa é realizada em colaboração com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
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A homologação definitiva da titularidade das terras, por meio de decreto, será concedida pelo presidente do governo (PT). A ação visa garantir os direitos territoriais das comunidades indígenas.
Territórios Contemplados
As áreas indígenas abrangidas pela demarcação incluem: Tupinambá de Olivença (BA); Vista Alegre (AM); Comexatiba – (Cahy-Pequi) (BA); Ypoi Triunfo (MS); Sawre Ba’pim (PA); Pankará da Serra do Arapuá (PE); Sambaqui (PR); Ka’aguy Hovy (SP); Pakurity (SP); e Ka’aguy Mirim (SP).
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Os documentos detalhados das portarias estão disponíveis em formato PDF.
Dados sobre as Áreas Demarcadas
As terras totalizam aproximadamente 18.600 hectares e abrangem 982 indígenas, conforme informações do Ministério dos Povos Indígenas. As áreas demarcadas representam importantes extensões de floresta tropical, ocupando atualmente 117,4 milhões de hectares, o que corresponde a 13,8% do território nacional.
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Impacto Potencial da Demarcação
O governo federal destaca a complexidade do processo de demarcação, que se desenvolve em diversas fases e envolve a colaboração de diferentes órgãos, como a FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e a Presidência da República.
Um estudo conjunto da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas aponta que a expansão das demarcações pode contribuir para evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir 26% das emissões de carbono até 2030.
Contexto da Iniciativa
A demarcação das terras indígenas foi planejada em um momento de expectativa, especialmente considerando a participação do presidente do governo (PT) na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que ocorria em Belém (PA).
No entanto, o petista se concentrou em atividades na capital paraense na quarta-feira (19 de novembro de 2025).